Blog jurídico
Artigos escritos pelos advogados do escritório sobre questões que aparecem com frequência no atendimento. Conteúdo informativo — não substitui a análise individual do seu caso.
Direito Empresarial
A exclusão de sócio por justa causa exige previsão em contrato, falta grave comprovada e estrita observância do direito de defesa. Entenda as regras legais e cautelas indispensáveis para evitar a anulação do ato.
Planejamento Sucessório
A regulamentação do CNJ ampliou as possibilidades de realização do inventário extrajudicial em cartório, inclusive com testamento ou herdeiros menores. Entenda o procedimento, os requisitos legais e as cautelas patrimoniais necessárias.
Direito Trabalhista
A contratação de prestadores de serviços via pessoa jurídica exige cautela para afastar o risco de vínculo empregatício. Compreenda a jurisprudência recente do STF e as melhores práticas para estruturar relações contratuais seguras e conformes.
Planejamento Sucessório
O pacto antenupcial confere segurança ao personalizar o regime de bens e disciplinar relações patrimoniais no casamento. Compreenda os requisitos formais de validade, as cláusulas admitidas pela jurisprudência e os limites da autonomia privada.
Direito Empresarial
O contrato de vesting é essencial para alinhar interesses e reter talentos estratégicos em empresas inovadoras. Compreenda seus requisitos jurídicos, a delimitação de metas e como afastar contingências trabalhistas e tributárias.
Direito Civil
A adjudicação compulsória em cartório simplificou a regularização de imóveis sem a necessidade de processo judicial. Entenda os requisitos legais, documentos obrigatórios e quando essa via extrajudicial é cabível.
Direito Administrativo
A Lei 14.230/2021 transformou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa. Compreenda as exigências de dolo específico, o fim da modalidade culposa e as novas regras prescricionais aplicáveis a gestores e servidores.
Direito Civil
O contrato Built to Suit viabiliza empreendimentos sob medida com segurança jurídica específica. Entenda como funciona a locação atípica prevista na Lei do Inquilinato e as cautelas contratuais indispensáveis.
Direito Empresarial
A due diligence jurídica é indispensável para identificar passivos ocultos e estruturar aquisições seguras. Conheça as principais etapas e impactos dessa auditoria.
Direito Trabalhista
A consolidação do teletrabalho e do modelo híbrido exige adequação contratual rigorosa e alinhamento às recentes alterações da CLT. Compreender as regras sobre controle de jornada, reembolso de despesas e segurança no trabalho é essencial para mitigar passivos trabalhistas.
Direito Civil
A rescisão da promessa de compra e venda de imóvel envolve regras estritas estabelecidas pela Lei do Distrato. Compreenda os limites de retenção da construtora, os prazos de restituição e as hipóteses de rescisão por culpa da vendedora.
Direito Empresarial
A gestão de sociedades limitadas e anônimas impõe deveres legais rigorosos a diretores e administradores. Conheça as hipóteses de responsabilização pessoal e as medidas de conformidade para mitigar riscos na condução dos negócios.
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 reformulou o regime de penalidades administrativas aplicáveis a licitantes e contratados pelo poder público. Compreender a gradação das penas e os prazos de defesa é fundamental para mitigar riscos operacionais.
Direito Empresarial
A apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades exige critérios técnicos rigorosos para definir o valor real da quota do sócio retirante ou excluído. Compreender o balanço de determinação e as normas do Código Civil e do CPC evita litígios prolongados.
Direito Trabalhista
A aplicação da demissão por justa causa exige rigor técnico e robustez probatória por parte do empregador. Compreenda os requisitos legais e as cautelas essenciais para mitigar passivos trabalhistas decorrentes da reversão judicial da medida.
Direito Civil
A regularização imobiliária por via administrativa oferece maior celeridade na obtenção do título de propriedade. Compreenda as exigências legais, a documentação necessária e o trâmite perante o Registro de Imóveis.
Planejamento Sucessório
A doação com reserva de usufruto é um instrumento frequente na antecipação sucessória e gestão de bens. Compreender seus limites legais e cláusulas protetivas evita litígios futuros entre herdeiros.
Direito Empresarial
A renovação compulsória da locação comercial protege o ponto empresarial construído pelo locatário. Compreenda os requisitos legais e a importância do prazo decadencial para resguardar esse direito.
Direito Trabalhista
A estipulação de cláusula de não concorrência em contratos de trabalho exige rigor técnico para assegurar eficácia jurídica sem violar preceitos constitucionais. Conheça os critérios fixados pela jurisprudência para a fixação de limites territoriais, temporais e de compensação financeira.
Direito Administrativo
A manutenção da equação econômico-financeira é garantia constitucional em contratos com a Administração Pública. Compreenda as diferenças e requisitos para reajuste, repactuação e revisão.
Direito Empresarial
Compreenda as hipóteses legais de desconsideração da personalidade jurídica no Brasil após a Lei da Liberdade Econômica. Saiba como o Código Civil protege a autonomia patrimonial da empresa e dos sócios.
Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) exige observância estrita ao devido processo legal e à ampla defesa. Conheça as principais fases do rito disciplinar e os direitos essenciais do servidor público.
Direito Civil
Partilha, guarda, alimentos e dívidas comuns precisam estar definidos com precisão. Veja os pontos que costumam gerar novo litígio quando são tratados de forma genérica.
Direito Administrativo
A impugnação é o instrumento para corrigir exigências ilegais antes da disputa. Entenda prazos, requisitos e critérios para decidir se o caminho faz sentido para a sua empresa.
Direito Trabalhista
Registros uniformes, intervalos não anotados e home office sem política escrita estão entre as causas mais comuns de condenação. Veja como corrigir antes da reclamação trabalhista.
Direito Empresarial
O contrato social diz quem são os sócios. O acordo de sócios diz como eles vão conviver, decidir e se separar. Entenda as cláusulas essenciais e o custo de não tê-las.
Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório organiza, ainda em vida, a transmissão do patrimônio. Entenda os instrumentos disponíveis, quando cada um se aplica e quais erros costumam gerar litígio entre herdeiros.
Artigos ajudam a entender o cenário, mas cada situação tem particularidades. Envie sua dúvida para uma avaliação técnica.
