Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O M Aguiar Advogados Associados, com endereço em SGAS 915, Bloco D - Asa Sul - Brasília/DF 70390-150, Brasília/DF, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato para assuntos de privacidade: mauro@maguiaradvogados.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, assunto e o conteúdo da mensagem enviada pelos formulários do site.
• Dados de navegação: páginas acessadas, origem do acesso e parâmetros de campanha (UTM), quando presentes, além de informações técnicas do navegador.

3. Para que utilizamos os dados

• Responder às solicitações de contato e realizar a triagem de casos.
• Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de ordem profissional da advocacia.
• Medir o desempenho do site e melhorar o conteúdo publicado.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse do escritório para segurança e melhoria do site (art. 7º, IX), sempre com avaliação de impacto sobre os direitos do titular.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de infraestrutura tecnológica necessários à operação do site e do sistema de atendimento, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade, ou quando exigido por autoridade competente.

6. Sigilo profissional

Informações relacionadas a casos e potenciais casos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.

7. Retenção

Mensagens de contato são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e, quando houver contratação, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos profissionais. Após esses períodos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser enviados para mauro@maguiaradvogados.com.br e são respondidos nos prazos legais.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, quando configurados pelo escritório, cookies de medição de audiência. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e destruição, incluindo comunicação criptografada, controle de acesso por perfil e registro de operações.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão é sempre indicada no topo da página.