Divórcio consensual: o que avaliar antes de assinar o acordo

O divórcio consensual costuma ser apresentado como a via simples. E é, quando há consenso real e documentação adequada. O problema aparece quando o acordo é redigido de forma genérica: dois anos depois, as mesmas partes voltam ao Judiciário para discutir o que ficou em aberto.

Pontos que precisam estar claros

Partilha de bens

Não basta dizer que os bens serão divididos igualmente. É necessário identificar cada bem, sua situação registral, eventuais financiamentos e quem assume as obrigações remanescentes. Imóvel financiado exige atenção especial: a partilha entre as partes não altera, por si só, a relação com a instituição financeira.

Regime de bens

O regime adotado no casamento ou na união estável define o que se comunica. Bens recebidos por herança ou doação, bens adquiridos antes da união e valorização patrimonial têm tratamento distinto conforme o regime.

Guarda e convivência

Guarda compartilhada é a regra legal, e não significa divisão idêntica de tempo. O plano de convivência deve ser concreto: dias, horários, férias, feriados, datas comemorativas e forma de comunicação entre os pais.

Alimentos

Valor, índice de reajuste, data de vencimento, forma de pagamento e o que está incluído (escola, plano de saúde, atividades). Definições vagas produzem cobrança e execução mais tarde.

Dívidas

Dívidas contraídas na constância da união em benefício da família tendem a ser comuns. O acordo precisa dizer quem paga o quê e o que acontece se o responsável não pagar.

Via judicial ou cartório

O divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando não há filhos menores ou incapazes, não há gestação e há consenso integral, com assistência de advogado. Havendo filhos menores, a via é judicial, com participação do Ministério Público.

Erros frequentes

• Assinar acordo sem levantamento patrimonial completo.
• Deixar a partilha "para depois" e permanecer em condomínio indefinido sobre imóveis.
• Renunciar a alimentos sem avaliar consequências futuras.
• Tratar previdência privada e participações societárias como se fossem bens simples.
• Não formalizar a alteração de titularidade e registros após a homologação.

Como conduzimos

Começamos pelo levantamento completo de bens, dívidas e rendimentos, seguido da definição dos pontos sensíveis. Quando há divergência pontual, buscamos solução negociada antes de partir para o litígio, que é mais lento, mais caro e mais desgastante — sobretudo quando há filhos.

Se você está avaliando um divórcio, uma leitura técnica do acordo antes da assinatura evita a maior parte dos problemas que aparecem depois.